Custos do registro

Quanto custa registrar uma marca no INPI

A resposta tem duas partes: a taxa que o INPI cobra, que é pública e igual para todo mundo, e o trabalho profissional de conduzir o processo, que varia conforme o caso. Esta página trata da primeira.

Calcular a taxa do meu caso Falar com o advogado
Taxa oficial por classe
R$ 880,00 Pedido com especificação pré-aprovada, valor cheio R$ 440,00 O mesmo pedido, com o desconto de 50% Sem taxa Isenção total para hipossuficientes e pessoas com deficiência
A taxa oficial

Uma taxa única, paga no pedido

Desde a tabela que entrou em vigor em 2025, o INPI cobra uma taxa única no momento do pedido. Ela já inclui a análise, a concessão e os dez primeiros anos de vigência da marca. O certificado é emitido automaticamente depois do deferimento, sem cobrança nova.

Especificação pré-aprovada

R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 com desconto. Usa a lista pronta do próprio INPI e atende à maior parte das atividades.

Especificação de livre preenchimento

R$ 1.720,00 por classe, ou R$ 860,00 com desconto. Redigida caso a caso, só se justifica quando a atividade não cabe na lista.

Calcule a taxa do seu caso

R$ 440,00
Taxa oficial do INPI, paga ao órgão. Não inclui honorários advocatícios.

Esse valor só vale a pena se duas coisas estiverem certas: a quantidade de classes para a sua atividade, e a inexistência de marca parecida capaz de derrubar o pedido. Eu verifico as duas no seu caso, sem custo.

Analisar o meu caso
O que costuma pegar de surpresa

A expressão por classe. A marca não é registrada de forma genérica: ela vale para atividades específicas, organizadas em classes, e cada classe é uma taxa. Uma padaria que também vende camisetas com a marca precisa de duas. Definir em quantas classes registrar é o que determina o custo total.

Descontos

Quem paga menos, e quem não paga nada

O desconto de 50% não é automático nem alcança todo mundo. E os descontos não incidem sobre todos os códigos da tabela — a verificação é feita serviço a serviço.

Desconto de 50%

MEI, microempresas e empresas de pequeno porte · Empresas simples de inovação · Instituições científicas, tecnológicas e de inovação · Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos · Pessoas físicas.

Isenção total

Pessoas físicas hipossuficientes e pessoas com deficiência têm isenção de 100% nos serviços de entrada elegíveis, e o pedido de registro de marca está entre eles. Nos demais serviços elegíveis, aplica-se o desconto de 50%.

Taxas eventuais

O que pode aparecer depois

O pedido nem sempre corre em linha reta. Depois da publicação, terceiros podem se manifestar, e o próprio INPI pode indeferir. Nenhuma destas é obrigatória — elas aparecem conforme o que acontece com o pedido.

Oposição

R$ 520,00 · R$ 260,00 com desconto

Recurso contra indeferimento

R$ 700,00 · R$ 350,00 com desconto

Nulidade administrativa

R$ 850,00 · R$ 425,00 com desconto

Caducidade

R$ 590,00 · R$ 295,00 com desconto

Prorrogação

R$ 1.000,00 · R$ 500,00 com desconto, a cada dez anos

Certificado

Sem custo. Emitido automaticamente após o deferimento.

O que ninguém avisa antes

Onde a conta costuma dobrar

Taxa paga não volta

Se o pedido for indeferido, o valor recolhido ao INPI não é devolvido. Você paga de novo para tentar outra vez. É por isso que a verificação prévia importa: ela evita gastar a taxa à toa.

Marca parecida derruba o pedido

Não precisa ser idêntica. Semelhança capaz de gerar confusão no mesmo ramo de atividade já basta para o indeferimento.

Classe errada protege a coisa errada

Um registro na classe equivocada existe no papel e não impede quem usa a marca no ramo em que você realmente atua.

Cobranças falsas depois da publicação

Mensagens de urgência dizendo que a marca vai expirar ou está sendo contestada, com pedido de pagamento, são golpe. O INPI não cobra por e-mail nem por mensagem.

Somando

A taxa não é o custo total

Um pedido em uma classe, com especificação pré-aprovada e direito ao desconto, custa R$ 440,00 de taxa. Sem desconto, R$ 880,00. Duas classes dobram esse valor.

A esse valor se soma o trabalho profissional: a busca prévia, a definição das classes, a redação da especificação, o acompanhamento das publicações ao longo dos meses de análise e a atuação se surgir oposição ou exigência. Esse valor varia conforme a complexidade do caso e é definido depois de olhar a situação concreta. Veja como o processo funciona.

Valores conferidos na Tabela de Retribuições do INPI, instituída pelas Portarias GM/MDIC nº 110/2025 e INPI/PR nº 10/2025. Confirme sempre no site oficial do INPI antes de recolher qualquer retribuição.

Tabela completa de custos e checklist antes de depositar

Um PDF com a tabela de retribuições do INPI inteira — inclusive os serviços que não estão nesta página — mais o checklist de seis pontos que evita perder a taxa:

  • Todos os valores, com e sem desconto, num só lugar
  • As regras completas de quem paga metade e de quem não paga nada
  • Seis verificações a fazer antes de depositar
  • Três armadilhas comuns depois da publicação do pedido

O arquivo abre na tela seguinte. Seus dados não são repassados a terceiros.

Quem conduz

O registro é administrativo. O conflito raramente é

Marca indeferida comporta recurso. Marca copiada por terceiro se resolve com notificação — e quando não se resolve, com ação judicial de abstenção de uso e reparação. Registro concedido em classe que não protege a sua atividade é problema que só aparece anos depois, quando já existe alguém usando o nome.

Caminho inteiro coberto

Do depósito ao recurso, e à Justiça se for necessário, com o mesmo profissional. Você não recomeça com outra pessoa quando deixa de ser procedimento e vira litígio.

Sigilo profissional

O que você me conta sobre o seu negócio, a sua marca e os seus concorrentes está protegido pelo sigilo que a lei impõe ao advogado.

Responsabilidade com endereço

Há uma inscrição na Ordem respondendo pelo trabalho: OAB/RJ nº 211.208. O que foi feito no seu pedido tem um responsável identificável.

Antes de contratar

O que conferir antes de entregar sua marca a alguém

O registro de marca é um mercado com muita oferta e pouca transparência. Estes são pontos objetivos, que você mesmo consegue verificar, e que separam um serviço bem feito de um caro e inútil.

Seu pedido é público

Qualquer pessoa pode consultar a base do INPI e ver em que classe a marca foi depositada, qual a especificação, quem é o procurador e em que fase está. Se você já contratou alguém, dá para conferir hoje o que foi feito.

Classe errada não protege nada

A marca é registrada para atividades específicas. Um pedido pode ser deferido e ainda assim não alcançar o produto que você vende — o registro existe no papel e não impede concorrente nenhum.

Taxa paga não volta

Se o pedido for indeferido, o valor recolhido ao INPI não é devolvido. Pedido mal instruído não se corrige: paga-se tudo de novo.

Cobrança depois do deferimento

A retribuição hoje é única e já cobre a análise, a concessão e os dez primeiros anos. Cobrança apresentada como taxa de concessão ou de emissão de certificado merece conferência antes do pagamento.

Uma pergunta que economiza dinheiro

Diante de qualquer serviço acessório oferecido com nome técnico — comunicados, certificados, registros de autoria —, pergunte duas coisas antes de pagar: qual dispositivo legal sustenta isso e que efeito concreto ele produz no meu processo. Serviço que não responde às duas costuma não produzir efeito nenhum.

Já contratou e quer saber em que pé está?

Eu consulto a base do INPI, verifico em que classe sua marca foi depositada, se a especificação cobre o que você faz e qual a situação atual do pedido. Sem custo e sem compromisso — se estiver tudo certo, eu digo isso com a mesma clareza.

Quero verificar meu pedido
Contato

Quanto fica no seu caso

Antes de pagar qualquer taxa, vale saber três coisas: em quantas classes a sua atividade precisa ser registrada, se você tem direito ao desconto e se já existe marca parecida capaz de derrubar o pedido. São elas que definem se o seu dinheiro vai ser bem gasto ou perdido. Me conte pelo formulário o que você pretende registrar e eu analiso esses três pontos no seu caso, sem custo.

Em poucas palavras: o produto, o serviço ou o ramo. É o que define as classes.
Isso define o tipo de retorno que você recebe — orientação ou proposta.
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