Esta política descreve como os dados pessoais informados neste site são tratados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Lucas Costa Zappelli Ferreira, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 211.208, é o controlador dos dados pessoais tratados neste site. Contato para assuntos relativos a dados pessoais: zappelli.adv@gmail.com.
Dados que você informa. Ao preencher o formulário de contato: nome, endereço de e-mail, telefone, marca ou nome envolvido, número do processo no INPI, datas de publicação e a descrição do caso que você redigir.
Dados de navegação. Caso você aceite os cookies de medição, são coletadas informações estatísticas sobre a visita — páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo e localização aproximada por região. Esses dados não identificam você individualmente.
Não há coleta de dados sensíveis nem de dados de crianças e adolescentes. Não solicite, pelo formulário, informações que não sejam necessárias à análise preliminar do seu caso.
O tratamento dos dados do formulário fundamenta-se no art. 7º, V da LGPD — adoção de providências preliminares a pedido do titular, com vistas à celebração de contrato — e, no que couber, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse do controlador.
O tratamento dos dados de navegação fundamenta-se no seu consentimento, manifestado no aviso de cookies, e pode ser revogado a qualquer momento.
Não há venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros. Os dados transitam apenas pelos prestadores necessários ao funcionamento do site:
Esses prestadores estão sediados no exterior, o que implica transferência internacional de dados. A transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, para a execução do contato solicitado por você e mediante as salvaguardas contratuais adotadas por cada prestador.
As informações relativas a consultas jurídicas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que subsiste independentemente da contratação de serviços.
Mensagens que não resultem em contratação são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento e, no máximo, por dois anos. Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais e regulamentares de guarda de documentos relativos à atuação profissional. Dados estatísticos de navegação seguem o prazo de retenção configurado na ferramenta de medição.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
Os pedidos devem ser encaminhados para zappelli.adv@gmail.com e serão respondidos nos prazos legais. Alguns dados podem ser mantidos, mesmo após pedido de eliminação, quando exigido por obrigação legal ou regulamentar aplicável à advocacia.
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Última atualização: agosto de 2026